Termos de Uso

2.1 Aceitação dos Termos

Ao utilizar o PensaFin, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2.2 Licença de Uso

2.2.1 Concessão de Licença

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal do PensaFin.

2.2.2 Restrições

Você NÃO PODE:

• Copiar, modificar ou distribuir o aplicativo
• Fazer engenharia reversa do código
• Usar o aplicativo para fins comerciais sem autorização
• Violar leis aplicáveis

2.3 Gratuidade e Monetização

2.3.1 Aplicativo Gratuito

• O PensaFin é 100% gratuito para uso pessoal
• Não há taxas, assinaturas ou compras obrigatórias
• Todas as funcionalidades principais são gratuitas

2.3.2 Links de Afiliados

• Incluímos links de afiliados para conteúdo educacional
• Recebemos comissão quando você compra através desses links
• Não há custo adicional para você
• Esta é nossa forma de manter o aplicativo gratuito

Transparência: Indicamos claramente quando um link é de afiliado. Você pode optar por não clicar e buscar o produto diretamente.

2.4 Funcionalidades e Limitações

2.4.1 Dados Locais

• Todos os dados são armazenados localmente
• Não oferecemos backup em nuvem (atualmente)
• Você é responsável por backups do seu dispositivo

2.4.2 Educação Financeira

• O conteúdo educacional é fornecido apenas para fins informativos
• Não somos consultores financeiros certificados
• Recomendamos consultar profissionais para decisões importantes

2.4.3 Trilhas de Aprendizagem

• Curamos conteúdo educacional de terceiros
• Não garantimos a qualidade ou precisão desses materiais
• Cada plataforma (Hotmart, Amazon) tem seus próprios termos

2.5 Isenção de Responsabilidade

2.5.1 Uso por Sua Conta e Risco

O PensaFin é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". Não garantimos:

• Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
• Precisão absoluta dos cálculos (embora nos esforcemos)
• Resultados financeiros específicos

2.5.2 Responsabilidade Limitada

NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR:

• Perda de dados devido a falha do dispositivo
• Decisões financeiras tomadas com base no aplicativo
• Problemas com produtos/serviços de terceiros (links de afiliados)
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

2.5.3 Não Somos Consultores Financeiros

• O PensaFin é uma ferramenta de organização, não consultoria
• Não oferecemos recomendações personalizadas de investimento
• Consulte profissionais certificados (CVM, CFP) para aconselhamento

2.6 Conteúdo Educacional

2.6.1 Curadoria

• Selecionamos cursos e livros de qualidade reconhecida
• Indicamos claramente links de afiliados
• Não somos responsáveis pelo conteúdo dos materiais recomendados

2.6.2 Avaliações e Reviews

• Avaliações exibidas são baseadas em dados públicos
• Não modificamos ou fabricamos reviews
• Ratings são coletados de plataformas de origem

2.7 Propriedade Intelectual

2.7.1 Direitos do Aplicativo

• O PensaFin, incluindo código, design e marca, são de propriedade exclusiva
• Logos, nomes e marcas são protegidos por direitos autorais

2.7.2 Seus Dados

• Você mantém total propriedade dos seus dados financeiros
• Não reivindicamos direitos sobre suas informações pessoais

2.8 Modificações e Atualizações

2.8.1 Atualizações do Aplicativo

• Podemos lançar atualizações para melhorar funcionalidades
• Algumas atualizações podem ser obrigatórias por segurança
• Você será notificado sobre mudanças importantes

2.8.2 Descontinuação de Funcionalidades

• Podemos remover ou modificar funcionalidades
• Notificaremos com antecedência quando possível

2.9 Rescisão

2.9.1 Por Você

• Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento
• Desinstalar o aplicativo remove todos os dados locais

2.9.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se:

• Violar estes Termos de Uso
• Usar o aplicativo de forma fraudulenta ou ilegal
• Houver necessidade de proteção de outros usuários

2.10 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, especialmente:

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

2.11 Resolução de Disputas

2.11.1 Tentativa Amigável

Em caso de conflito, tentaremos resolver amigavelmente através de:

• Suporte no aplicativo
• Email de contato
• Mediação antes de processos judiciais

2.11.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos.

2.12 Disposições Gerais

2.12.1 Totalidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o PensaFin.

2.12.2 Invalidade Parcial

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

2.12.3 Idioma

Em caso de conflito entre versões traduzidas, a versão em português prevalece.

2.13 Contato

Para questões sobre os Termos de Uso:

• Email: contato@pensafin.com.br
• Suporte: Através do aplicativo em "Configurações > Termos de Uso"